Legislação
Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010
Resolução CNE nº 5, de 3 de agosto de 2010
Resolução CNE nº 5, de 3 de agosto de 2010
Portaria Normativa nº 25/2007: institui o Profuncionário
Portaria Normativa nº 539/2007: institui o Conselho Político do Profuncionário
Parecer CEB/CNE nº 16/2005
Portaria Normativa nº 13, de 25 de setembro de 2008
Portaria nº 1.199 de 25 de setembro de 2008
Fonte: http://portal.mec.gov.br
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